Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.336, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Altera a Lei nº 14.232, de 28 de outubro de 2021, para determinar a publicação periódica de relatórios do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2026, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER - Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO) - Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres - criação - finalidade - Organização - Sistematização - Informação -iImplantação - acompanhamento - diretrizes - Banco de dados - Meio eletrônico - cadastro - integração - Relatório (documento administrativo) - análise - Dados - Informação - Publicação - divulgação - periodicidade - Representante - Poder Executivo - Poder Legislativo - Poder Judiciário - Deputado federal - Senador - Senadora - alteração