Legislação Informatizada - LEI Nº 15.334, DE 8 DE JANEIRO DE 2026 - Publicação Original
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LEI Nº 15.334, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o dia 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Márcia Helena Carvalho Lopes
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/01/2026
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2026, Página 6 (Publicação Original)