Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.334, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/2026, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
HOMENAGEM - Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio - criação - Comemoração - Mês - Outubro