Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.330, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
EMENTA: Altera o art. 1º da Lei nº 11.675, de 19 de maio de 2008, para designar o açaí como fruta nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2026, Página 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FRUTA NACIONAL - Cupuaçu - Açaí - Símbolo oficial - Brasil - Homenagem