Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.323, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Confere o título de Capital Nacional do Melhor Arroz ao Município de Mirim Doce, no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAPITAL NACIONAL DO MELHOR ARROZ - criação - Título de capital nacional - Título de Topônimo - Município - Mirim Doce (SC) - Estado (ente federado) - Santa Catarina