Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.322, DE 6 DE JANEIRO DE 2026

EMENTA: Institui a campanha Julho Dourado, destinada à promoção da saúde dos animais domésticos e de rua e à prevenção de zoonoses.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/2026, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
JULHO DOURADO - Campanha educativa - Promoção da saúde - Animal doméstico - Animal doméstico em situação de rua - prevenção - Zoonose - Doença animal - incentivo - adoção - Proteção animal - Mês - Julho - Data comemorativa