Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.267, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE - Paciente - Mulher - Homem - Assistência fisioterapêutica - garantia - Fisioterapia - Mastectomia - Mutilação da mama - Reconstrução mamária - Cirurgia - Tratamento de saúde - Câncer