Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.262, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2025, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - Quadro de pessoal - Função comissionada - criação