Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.256, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incentivar a realização da investigação diagnóstica do transtorno do espectro autista em pessoas adultas e idosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2025, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LEI BERENICE PIANA (2012) - alteração - diretrizes - Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Transtorno mental - Autismo - Pessoa com transtorno do espectro autista - Transtorno do Espectro Autista (TEA) - incentivo - realização - Investigação diagnóstica - Adulto - Idoso