Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.178, DE 23 DE JULHO DE 2025
EMENTA: Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2025, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/2025, Página 6 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2025, Página 2 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/9/2025, Página 5 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1016 de 2,025.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1016 de 2,025.
- Art. 11, do Projeto de Lei, na parte em que altera o "caput" do art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
Indexação
LEI DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (2009) - alteração
ESTATUTO DA JUVENTUDE (2013) - alteração
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - alteração
POLÍTICA NACIONAL DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL - Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural - criação - finalidade - diretrizes - Direitos - Juventude - Juventude rural - Floresta - Água - Agricultura familiar - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) - Linha de crédito - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Fundo constitucional - Financiamento - Orçamento Geral da União (OGU) - Recursos financeiros
ESTATUTO DA JUVENTUDE (2013) - alteração
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) - alteração
POLÍTICA NACIONAL DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL - Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural - criação - finalidade - diretrizes - Direitos - Juventude - Juventude rural - Floresta - Água - Agricultura familiar - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) - Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) - Linha de crédito - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) - Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Fundo constitucional - Financiamento - Orçamento Geral da União (OGU) - Recursos financeiros