Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.126, DE 28 DE ABRIL DE 2025

EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2025, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - princípios - Atenção humanizada na saúde
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990) - alteração