Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.120, DE 7 DE ABRIL DE 2025

EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2025, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) - composição - Representante - Sociedade civil
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990) - alteração