Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.107, DE 6 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
