Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025

Lei das Eólicas Offshore (2025)

EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 10/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 10/1/2025, Página 3 (Veto)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2025, Página 3 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 44 de 2,025.
  • Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
  • Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 12 e o § 13 do 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
  • Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 14 do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
  • Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 15 do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
  • Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 16 do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
  • Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 17 e o § 18 do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
  • Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o inciso I do "caput" do art. 4º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
  • Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 6º do art. 7º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
  • Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera os incisos I, II, III, IV e V do "caput" do art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
  • Art. 23 do Projeto de Lei
  • Art. 24 do Projeto de Lei
Indexação
UNIÃO - Bens - Aproveitamento - Direito de uso - Potencial energético - Geração de energia elétrica - Energia offshore - Política Energética Nacional - Poder Executivo - Autorização (administração pública) - Concessão (administração pública) - outorga - Crédito de carbono - comercialização - Mercado de carbono - Prisma energético - Contrato - Cessão de uso - Valor - percentual - participação - Estado (ente federado) - Municípío - Distrito Federal (Brasil) - rateio - Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) - Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
LEI DAS EÓLICAS OFFSHORE (2025)
LEI DO PETRÓLEO (1997) - alteração
LEI DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (1996) - alteração
LEI DO SETOR ELÉTRICO (2002) - alteração
LEI DE PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS (2021) - alteração