Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.097, DE 10 DE JANEIRO DE 2025
Lei das Eólicas Offshore (2025)
EMENTA: Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 10/1/2025, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 10/1/2025, Página 3 (Veto)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2025, Página 3 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 44 de 2,025.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 44 de 2,025.
- Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
- Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 12 e o § 13 do 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
- Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 14 do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
- Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 15 do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
- Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 16 do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
- Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 17 e o § 18 do art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
- Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o inciso I do "caput" do art. 4º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
- Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera o § 6º do art. 7º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
- Art. 22 do Projeto de Lei, na parte em que altera os incisos I, II, III, IV e V do "caput" do art. 23 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021
- Art. 23 do Projeto de Lei
- Art. 24 do Projeto de Lei