Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 15.069, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE CUIDADOS - Plano Nacional de Cuidados - criação - finalidade - diretrizes - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Criança - Adolescente - Primeira infância - Idoso - Pessoa com deficiência - assistência - Financiamento - Custeio