Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.992, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MERCADO DE TRABALHO - Inserção profissional - inclusão - Pessoa com transtorno do espectro autista
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) - Regulamentação - diretrizes - União - Ministério do Trabalho - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Gestão - Financiamento - Fiscalização - Competência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Adesão - Infraestrutura - Serviços - Norma técnica - Acessibilidade - Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - Financiamento - Transferência fundo a fundo - integração - Banco de dados - Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) - Vaga - Emprego - Contrato de aprendizagem - fomento - inclusão - Pessoa com deficiência - Feira (evento) - Sensibilização do público - Empregador - contratação
SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE) - Regulamentação - diretrizes - União - Ministério do Trabalho - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) - Gestão - Financiamento - Fiscalização - Competência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Adesão - Infraestrutura - Serviços - Norma técnica - Acessibilidade - Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) - Financiamento - Transferência fundo a fundo - integração - Banco de dados - Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA) - Vaga - Emprego - Contrato de aprendizagem - fomento - inclusão - Pessoa com deficiência - Feira (evento) - Sensibilização do público - Empregador - contratação