Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.975, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

EMENTA: Institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE INCENTIVO À COCOICULTURA DE QUALIDADE - criação - finalidade - desenvolvimento - aumento - Produtividade agrícola - Competitividade - sustentabilidade - Cadeia produtiva - melhoria - capacitação - Tecnologia - Produção agrícola - Industrialização - Transporte - Comercialização - Cooperação técnica - Organismo internacional - Recursos financeiros