Legislação Informatizada - LEI Nº 14.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024 - Publicação Original
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LEI Nº 14.969, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024
Reconhece as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º São reconhecidos as expressões artísticas cristãs e os reflexos e as influências do cristianismo, além de seus aspectos religiosos, como manifestação cultural nacional.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Tavares dos Santos
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/2024
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2024, Página 5 (Publicação Original)
