Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.966, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO - criação - Homenagem - Data comemorativa - Comemoração - Mês - Outubro