Legislação Informatizada - LEI Nº 14.953, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 - Publicação Original
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LEI Nº 14.953, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 2 de setembro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teixeira Ferreira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/09/2024
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/2024, Página 4 (Publicação Original)