Legislação Informatizada - LEI Nº 14.947, DE 2 DE AGOSTO DE 2024 - Retificação
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LEI Nº 14.947, DE 2 DE AGOSTO DE 2024
Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de agosto de 2024, edição extra, Seção 1, na página 1, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Antônio Waldez Góes da Silva, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Enrique Ricardo Lewandowski, Nísia Verônica Trindade Lima, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/7/2025, Página 2 (Retificação)