Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.926, DE 17 DE JULHO DE 2024

EMENTA: Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Mudança climática - Proteção ambiental - Biodiversidade - Riscos (segurança) - Vulnerabilidade socioambiental - Desastre ambiental - participação - Coletividade - População - Escola - Educação ambiental - Proteção ambiental - Educação escolar - Política Nacional do Meio Ambiente - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - Política Nacional da Biodiversidade (PNB) - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) - diretriz - Currículo escolar - Campanha educativa
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (1999) - Alteração