Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.908, DE 1º DE JULHO DE 2024

EMENTA: Institui o Dia Nacional do Policial Penal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DIA NACIONAL DO POLICIAL PENAL - Criação - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Dezembro