Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.907, DE 1º DE JULHO DE 2024
EMENTA: Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL - Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas - Município - Três Rios (RJ) - Título de topônimo - Homenagem