Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.907, DE 1º DE JULHO DE 2024

EMENTA: Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL - Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas - Município - Três Rios (RJ) - Título de topônimo - Homenagem