Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.906, DE 1º DE JULHO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) - Quadro de pessoal - Cargo efetivo - Cargo público - Criação - Analista judiciário - Tecnologia da informação - Município - Salvador (BA)