Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.886, DE 11 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/6/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/6/2024, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 276 de 2.024.
  • Art. 4º, do Projeto de Lei
Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS - Criação - Aluno - Estudante - Educação infantil - Ensino fundamental - Cobertura vacinal - Aumento - População - Escola pública - Escola privada - Instituição de ensino privada - Instituição de ensino pública - Declaração de vontade - Campanha de vacinação - Vacina - Gripe - Jovem - Adulto - disponibilidade