Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.886, DE 11 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Institui o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/6/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 12/6/2024, Página 2 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 276 de 2.024.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 276 de 2.024.
- Art. 4º, do Projeto de Lei
