Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.878, DE 4 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências; e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAÚDE - Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências - Criação - diretrizes - Demência - enfrentamento - Sistema Único de Saúde (SUS) - Pesquisa - Tratamento médico - Desenvolvimento - Organismo internacional - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) - Idoso - Pobre - Residência - Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) - Atendimento integral à saúde
LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (1993) - Alteração