Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.877, DE 4 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/6/2024, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CACAUICULTURA - Selo Verde Cacau Cabruca - Selo Verde Cacau Amazônia - Criação - Finalidade - Sustentabilidade ambiental - Interesse social - interesse - Meio ambiente - Concessão - Cacauicultor - Sistema agroflorestal (SAF) - Cultivo sustentável - Bioma - Mata Atlântica - Floresta Amazônica - Homenagem