Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.876, DE 31 DE MAIO DE 2024

EMENTA: Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - G - 31/5/2024, Página 67 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - Alteração
RECURSOS AMBIENTAIS - Recursos naturais - Silvicultura - Exclusão - Cancelamento - relação - Atividade lesiva ao meio ambiente - Poluente - Poluição - Utilização