Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.870, DE 28 DE MAIO DE 2024
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Produtor de Leite.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DO PRODUTOR DE LEITE - Criação - Comemoração - Homenagem - Data comemorativa - Mês - Julho