Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.865, DE 28 DE MAIO DE 2024

EMENTA: Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO BRASIL - Criação - Incentivo - Turismo - Desenvolvimento regional - Informação - Divulgação - Evento turístico - Município - Internet - Inclusão - Exclusão