Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.423, DE 3 DE ABRIL DE 2025
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 14.865, de 28 de maio de 2024, que cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 3/4/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CALENDÁRIO TURÍSTICO OFICIAL DO BRASIL - Criação - Incentivo - Turismo - Desenvolvimento regional - Informação - Divulgação - Evento turístico - Município - Distrito Federal (Brasil) - Internet - Inclusão - Exclusão - Ministério do Turismo - regulamentação