Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.842, DE 11 DE ABRIL DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a atividade profissional de musicoterapeuta.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 11/4/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 11/4/2024, Página 1 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 142 de 2.024.
  • Art. 4º, do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
  • Art. 6º, Parágrafo único, do Projeto de Lei. - (Mantém Veto)
Indexação
MUSICOTERAPEUTA - Atividade profissional - Regulamentação profissional - Exercício profissional - Atribuição - Saúde - Qualidade de vida - Educação - Assistência social - Reabilitação - Prevenção