Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.826, DE 20 DE MARÇO DE 2024
EMENTA: Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
