Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.819, DE 16 DE JANEIRO DE 2024

EMENTA: Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2024, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO - Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares - Criação - Finalidade - Diretrizes - Assistência social - Saúde - Saúde mental - Escola - Prevenção - Assistência psicossocial - Aluno - Professor - Profissional da educação - Pais - Responsável legal - Política Nacional de Saúde Mental - Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) - Programa Saúde na Escola (PSE) - Sistema Único de Saúde (SUS)