Legislação Informatizada - LEI Nº 14.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 14.790, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967; e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2023, Edição Extra nº 247-J, Seção 1, na página 5, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Fernando Haddad, André Luiz Carvalho Ribeiro e Simone Nassar Tebet.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/01/2024
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/2024, Página 4 (Retificação)