Legislação Informatizada - LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 14.740, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 30 de novembro de 2023, Seção 1, página 1, nas assinaturas, leia-se: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO e Dario Carnevalli Durigan.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/12/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/2023, Página 10 (Retificação)