Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.735, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/11/2023, Página 1 (Publicação Original)

Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 23/11/2023, Página 7 (Veto)

Proposição Originária:

PL 1949/2007

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 620 de 2,023.

Inciso IX do caput do art. 5º do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Inciso XV do caput do art. 5º do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Parágrafo único do art. 17 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Parágrafo único do art. 25 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Inciso X do caput do art. 30 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
Inciso XI do caput do art. 30 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
Inciso XII do caput do art. 30 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Incisos XIII, XVI, XVII, XX, XXI do caput do art. 30 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Inciso XVIII do art. 30 - (Mantém Veto)
Incisos XXII a XXVII do caput do art. 30 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
§ 1º do art. 30 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
§ 8º do art. 30 do Projeto de Lei - (Rejeita Veto)
§ 11 do art. 30 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
§ 16 do art. 30 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
§ 19 do art. 30 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Art. 31 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
§ 1º, § 2º, § 3º e § 4º do art. 38 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
§ 5º do art. 38 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
§ 6º do art. 38 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Art. 42 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Art. 43 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
§ 2º do art. 44 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Art. 48 do Projeto de Lei - (Mantém Veto)
Incisos XIX, XXVIII do caput do art. 30 - (Rejeita Veto)

Indexação