Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.725, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Regula a profissão de sanitarista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SANITARISTA - Profissão regulamentada - Regulamentação - Exercício profissional - Atividade profissional - Atribuição