Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.921, DE 6 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 14.725, de 16 de novembro de 2023, que regula a profissão de sanitarista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2026, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SANITARISTA - Profissão regulamentada - Regulamentação profissional - Exercício profissional - Atividade profissional - Atribuição - Registro profissional - Ministério da Saúde - Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC). Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SEGTS) - Sistema Único de Saúde (SUS) - emissão