Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.722, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO E AO TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS - Criação - Implementação - Finalidade - União - Estado (Ente federado) - Município - Distrito Federal (Brasil) - Doação de órgão ou tecido - Doador de órgão ou tecido