Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.709, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 483.178.068,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/2023, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FEDERAL - União, 2023 - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL- Orçamento da Seguridade Social - Poder Executivo - Crédito suplementar - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Polícia Federal (PF) - Combate - Tráfico de droga - Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - Defesa da concorrência - Ministério de Minas e Energia - Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural - Pré-Sal Petróleo (PPSA) - Nuclebrás Equipamentos Pesados (NUCLEP) - Indústria - Instalação nuclear - Petróleo - Controladoria-Geral da União - Ministério das Comunicações - Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) - Ministério da Cultura - Fundação Cultural Palmares (FCP) - Fundação Nacional de Artes (Funarte) - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Governança - Patrimônio imobiliário - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Advocacia-Geral da União (AGU) - Operação oficial de crédito - Ministério do Turismo - Novo Fungetur - Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) - Desenvolvimento regional - Desenvolvimento urbano - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania