Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.696, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2023, Página 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento federal, 2023 - Orçamento fiscal - Crédito extraordinário - Ministério da Agricultura e Pecuária - Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) - Fortalecimento