Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.678, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SEMANA DO MIGRANTE E DO REFUGIADO - Criação - Homenagem - Comemoração - Mês - Junho - Direitos humanos