Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.678, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui a Semana do Migrante e do Refugiado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2023, Página 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SEMANA DO MIGRANTE E DO REFUGIADO - Criação - Homenagem - Comemoração - Mês - Junho - Direitos humanos