Legislação Informatizada - LEI Nº 14.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 14.652, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre a faculdade de concessão, como garantia de operações de crédito, do direito de resgate assegurado aos participantes de planos de previdência complementar aberta, aos segurados de seguros de pessoas, aos cotistas de Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e aos titulares de títulos de capitalização.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.652, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 162 de 24 de agosto de 2023, Seção 1, página 6, nas assinaturas, leia-se: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO, Dario Carnevalli Durigan e Carlos Roberto Lupi.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 25/08/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/2023, Página 1 (Retificação)