Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.644, DE 2 DE AGOSTO DE 2023

EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996) - Alteração
ENSINO PÚBLICO - Gestão democrática - Gestão escolar - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Criação - Conselho Escolar - Fórum dos Conselhos Escolares - Órgão colegiado - Membro