Legislação Informatizada - LEI Nº 14.639, DE 25 DE JULHO DE 2023 - Retificação
Veja também:
LEI Nº 14.639, DE 25 DE JULHO DE 2023
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
RETIFICAÇÃO
Na Lei nº 14.639, de 23 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de julho de 2023, Edição 141, Seção 1, página 14, onde se lê: "LEI Nº 14.639, DE 23 DE JULHO DE 2023", leia-se: "LEI Nº 14.639 DE 25 DE JULHO DE 2023".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/07/2023
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2023, Página 1 (Retificação)