Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.639, DE 25 DE JULHO DE 2023
EMENTA: Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2023, Página 14 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2023, Página 1 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
APICULTURA - Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade - Criação - Finalidade - Diretrizes - Produção agrícola - Mel - Abelha nativa sem ferrão - Espécie exótica - Sustententabilidade ambiental - Crédito - Financiamento - Agricultor familiar - Produtor rural - Cooperativa agrícola