Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 14.638, DE 25 DE JULHO DE 2023

EMENTA: Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/7/2023, Página 14 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL - Capital Nacional da Agricultura Familiar - Título de topônimo - Homenagem - Município - Canguçu (RS) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul