Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.623, DE 17 DE JULHO DE 2023
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 14 de agosto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 17/7/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DIA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PATERNIDADE RESPONSÁVEL - Criação - Comemoração - Data comemorativa - Mês - Agosto